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Restart promove conferência sobre legislação de drones em Portugal

Restart promove conferência sobre legislação de drones em Portugal

sexta-feira, 17 abril, 2015 /
Restart promove conferência sobre legislação de drones em Portugal

A conferência vai decorrer esta sexta-feira, 17 de Abril, no Auditório Restart.


*Artigo publicado também no iOnline

Com início previsto para às 14h30, a inscrição na conferência pode ser feita aqui, gratuitamente.

A moderação do evento ficará a cabo de José Levy, jornalista da RTP, e irá contar com um leque de oradores que inclui: Ana Gomes (eurodeputada), Carlos Pinota (RTP), David Mota (Skyeye), Ilda Ferreira (INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil) e Miguel Miranda (Drone Club de Portugal).

A conferência decorre igualmente num momento em que a INAC se encontra « a preparar uma proposta nacional que visa legislar sobre a matéria em apreço, ainda que de forma transitória, face ao facto de, a nível supranacional, não existirem ainda quaisquer requisitos técnicos definidos e consolidados para aplicação aos sistemas de aeronaves remotamente pilotadas », de acordo com aquela entidade.

A preocupação em relação à legislação de drones é uma matéria que já remonta ao ano passado, quando foram reportadas ocorrências com drones nas proximidades do Aeroporto de Lisboa, depois de também terem sido reportados alguns episódios internacionais. Na altura o alerta foi emitido pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, tendo inclusive motivado protestos por parte da Associação de Pilotos Portugueses.

A questão da legislação tem implicações não apenas na segurança, mas também na protecção da privacidade e dos direitos de imagem - « até pelo fácil e crescente acesso desta tecnologia por civis », comenta a Restart -, bem como na sua utilização a nível militar ou empresarial (no caso de produtoras de imagens aéreas, por exemplo).


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