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Microsoft não requer ordem judicial para entrar em contas de e-mail dos seus utilizadores

Microsoft não requer ordem judicial para entrar em contas de e-mail dos seus utilizadores

domingo, 23 março, 2014 /
Microsoft não requer ordem judicial para entrar em contas de e-mail dos seus utilizadores

Foi descoberto esta quinta-feira que a Microsoft acedeu à conta de Hotmail de um blogger francês de forma a descobrir provas que o mesmo havia participado na divulgação de informações sobre o Windows 8 antes da chegada deste software ao mercado, em 2012

Estas informações rapidamente começaram a circular online após um anterior funcionário da empresa de Redmond ter sido detido esta semana, acusado de disponibilizar informações internas ao blogger em questão. Um dos aspectos que mais têm sido comentados mediaticamente está relacionado com o próprio processo de investigação a que a empresa recorreu, que se baseou no acesso voluntário à conta de e-mail do blogger sem que uma ordem judicial permitisse ou autorizasse a acção.

A empresa já veio a público defender as suas acções, afirmando que tem o direito de entrar nas contas de e-mail que armazena caso a sua equipa legal acredite que um utilizador tenha propriedade intelectual roubada a ser alojada nos seus serviços, admitindo não requerer uma ordem judicial para poder avançar com outras acções semelhantes.


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"Os tribunais não passam, contudo, ordens que autorizem alguém a investigar-se a si próprio, uma vez que, obviamente, tal ordem não é necessária. Assim, mesmo que acreditemos que temos uma causa provável, não existe um processo judicial aplicável para que uma investigação como esta, relacionada com a informação armazenada em servidores localizados nos nossos próprios locais", afirma a empresa em comunicado. “Como parte da investigação, levámos a cabo uma revisão limitada das contas Microsoft operadas por este terceiro [intermediário]. Ao passo que os termos e condições de serviço da Microsoft clarificam a nossa permissão para este tipo de revisão, isto ocorre apenas nas circunstâncias mais excepcionais", completou a empresa.

Este processo levou a empresa a alterar as políticas de utilização do seu serviço de e-mail.

*Artigo originalmente publicado pelo mesmo autor em http://www.ionline.pt/tecnologia

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