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Esclarecimento ANACOM

Esclarecimento ANACOM

segunda-feira, 02 fevereiro, 2004 /
Esclarecimento ANACOM Recebemos na nossa redacção uma série de e-mails dos nossos utilizadores questionando-se sobre a veracidade de uma alegada decisão judicial sobre a devolução pelos operadores móveis do IVA cobrado sobre mensagens escritas. A ANACOM já desmentiu os factos, como se pode ler no esclarecimento a seguir transcrito, e que consta do site do regulador (www.anacom.pt) 1. Nos últimos dias, tem esta Autoridade recebido inúmeros pedidos de esclarecimento relacionados com uma alegada decisão judicial sobre a devolução pelos operadores móveis do IVA cobrado sobre mensagens escritas, objecto de uma notícia posta a circular na Internet. 2. Esclarece-se que a ANACOM desconhece qualquer sentença ou acórdão judicial sobre a matéria referida. 3. Também sobre o mesmo assunto não foram prestadas quaisquer informações, declarações ou comentários a órgãos da comunicação social, por responsáveis da ANACOM. 4. A ANACOM adverte para a inexistência de qualquer linha de apoio, que alegadamente tenha criado sobre este assunto em colaboração com o Instituto do Consumidor.
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