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Compreendo
Correio electrónico é tão privado como qualquer outro

Correio electrónico é tão privado como qualquer outro

domingo, 05 novembro, 2000 /
Em Portugal, como acontece em quase todo o mundo, existe um vazio legal em relação à privacidade dos e-mails, mas a verdade é que estes podem ser equiparados às outras formas de correio existentes. «Em Portugal, como acontece em quase todo o mundo, existe um vazio legal em relação à privacidade dos e-mails, mas a verdade é que estes podem ser equiparados às outras formas de correio existentes, que são protegidas pelo segredo da correspondência. Segundo Manuel Lopes Rocha, advogado e autor de um livro sobre legislação electrónica, apesar de não haver legislação específica poder-se-á fazer uma extensão do Direito, equiparando os e-mails às outras formas de correspondência protegidas. No caso das empresas que alegam o direito de vigiar o correio electrónico dos funcionários por estes utilizarem um sistema que é da companhia, a opinião do advogado não é tão clara, pois aí parte-se do princípio que se trata de correio de trabalho. Manuel Lopes Rocha defende, contudo, que profissionais como os jornalistas ou os advogados devem ser excepção caso seja criada legislação específica nesta matéria, pois estão obrigados ao sigilo profissional para com fontes e clientes. Segundo a investigação sobre o tema, tudo indica que as empresas irão incluir nas cláusulas contratuais o direito a ler o correio dos seus empregados, devendo estes abrir conta num servidor exterior ao da empresa para troca de mensagens privadas.»
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