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Bruxelas questiona as condições do concurso de UMTS em Espanha

Bruxelas questiona as condições do concurso de UMTS em Espanha

terça-feira, 10 fevereiro, 2004 /
A Comissão Europeia está preocupada com as condições impostas pelo Governo espanhol para a atribuição de licenças de 3G. Erkki Liikane, comissário da Sociedade de Informação, afirmou que a ordem ministerial datada de 10 de Novembro de 1999, que fixava as condições mínimas para a atribuição das licenças UMTS, é contrária às leis comunitárias em dois pontos concretos. «As condições relativas à criação de emprego e o desenvolvimento da economia nacional, especialmente quando não estão relacionadas directamente com o projecto, não podem responder, pela sua natureza e ambiguidade, aos critérios de proporcionalidade e causalidade contidos na directiva». As condições impostas pelo Governo entretanto aceites, e inclusive melhoradas, pelas quatro operadoras que em 2000 garantiram as licenças (Telefónica Móviles, Vodafone, Amena e Xfera) contemplam a criação de cerca de 40 mil postos de trabaho e investimentos em projectos sociais, desenvolvimento e apoio às novas tecnologias no valor de 3 mil milhões de euros. Na sua exigência para que Espanha proceda aos ajustamentos da lei, Bruxelas pede o fim destas condições e a restituição dos fundos de garantia depositados pelas operadoras.
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