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Acesso aos servidores de Dublin requer permissão, diz Irlanda aos tribunais dos EUA

Acesso aos servidores de Dublin requer permissão, diz Irlanda aos tribunais dos EUA

sexta-feira, 26 dezembro, 2014 /
Acesso aos servidores de Dublin requer permissão, diz Irlanda aos tribunais dos EUA

As declarações da Ministra irlandesa responsável pela protecção de dados surgem a meio de um conflito judicial que opõe a Microsoft e o governo dos EUA

 

 


Não sei se o leitor tem acompanhado esta questão ao longo dos últimos meses, mas uma breve contextualização irá permitir concluir que a relação entre a Microsoft e o governo norte-americano já viu melhores dias.

O motivo: os seus dados. Ou melhor: os dados pessoais e privados dos utilizadores de serviços da Microsoft. Enquanto que o governo norte-americano quer aceder a esses dados, validados por um mandato judicial emitido por um tribunal norte-americano, a Microsoft recusa-se a ceder acesso aos seus servidores localizados em território europeu. Com uma certa razão.

Esta tomada de posição não serve só para ficar bem no papel nem para passar uma imagem positiva aos seus utilizadores. Existe, de facto, um conflito legal nesta situação: a legislação norte-americana, à qual a Microsoft deve responder, e a legislação europeia, à qual a empresa também tem que responder.


Este confronto já valeu à Microsoft o apoio de outras empresas tecnológicas, incluindo a sua velha rival Apple e a Amazon, entre outras.

Os dados são sobretudo e-mails. Esses e-mails encontram-se localizados em Dublin, na Irlanda, e o mais recente envolvimento neste caso contou com um representante do governo daquele país a afirmar claramente que esse acesso só pode ser concedido mediante uma autorização expressa do governo irlandês.

Apesar do governo da Irlanda mostrar abertura na colaboração com as autoridades norte-americanas, sublinhou o facto de ser uma nação soberana e que é dever dos tribunais norte-americanos respeitarem essa mesma soberania caso pretendam acesso aos dados localizados no seu território.


Um dos argumentos centrais da Microsoft durante o decorrer desta dispuita passou por isto mesmo: que a legislação norte-americana não pode ser executada em países estrangeiros, logo, que deveria perder a validade em relação aos dados armazenados noutros territórios.

Dara Murphy, Ministro da Protecção de Dados irlandesa, comenta: « o direito dos indivíduos à protecção dos seus dados pessoais é uma fundação essencial para a sociedade moderna e para o crescimento da economia digital. Devemos assegurar-nos que os indivíduos e organizações podem ter confiança nas regras e processos que foram seleccionados para salvaguardar a privacidade ».


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