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Vodafone reclama venda da TMN ou Optimus

Vodafone reclama venda da TMN ou Optimus

sexta-feira, 13 outubro, 2006 /
Operador crê que fusão seria favorecimento. O operador liderado por António Carrapatoso respondeu à Anacom quanto ao Projecto de Decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de aprovação da concentração Sonae/PT. E, além de reiterar a sua posição "contra" o negócio e, sobretudo, a fusão TMN/Optimus - que daria uma «posição de domínio e restrição de concorrência inaceitáveis» - levanta suspeitas sobre a Adc.

«Com base na informação disponível, o conjunto de remédios, propostos pela Sonaecom e aceites pela AdC, não só são insuficientes para contrabalançar os efeitos negativos introduzidos no mercado móvel, como contribuem ainda para o reforço e amplificação dessa posição dominante, com claro prejuízo para os consumidores e dos restantes operadores do mercado», aponta a Vodafone.

Posição dominante

Em documento difundido hoje, a empresa salienta que «o operador móvel resultante da fusão TMN/Optimus terá uma posição fortemente dominante no mercado móvel, amplificada por uma posição de domínio em mercados contíguos fixos, por uma forte posição na distribuição a retalho, beneficiando da sua inserção num grupo económico com um elevado peso na economia nacional que lhe permite ter um poder desproporcionado sobre os seus fornecedores e, em limite, lhe permite agir de forma independente dos seus concorrentes».

Por outro lado, a Vodafone Portugal voltou a afirmar «não fazer sentido introduzir uma regulamentação rígida e artificial no sector móvel como justificação para a criação, neste importante sector, de uma posição fortemente dominante».

Afirma ainda não compreender também que o aumento da concorrência no mercado das comunicações fixas, decorrente da separação das redes de cobre e de cabo, «seja utilizado, numa lógica de compensação, para a criação de entraves significativos à concorrência no sector móvel. O aumento da concorrência no mercado fixo poderia ser ainda mais estimulado de formas alternativas, sem prejudicar a capacidade competitiva no mercado móvel».

Assim, «o único remédio que poderá permitir a viabilização da OPA será a alienação pelo oferente de um dos operadores móveis resultantes da fusão complementada por outros remédios», considera a Vodafone.

Sector móvel

No caso do mercado móvel, a Vodafone crê que haveria um retrocesso quanto à situação concorrencial actual «que nenhum remédio poderá colmatar» e acusa a AdC: «É difícil de entender que a AdC permita que se passe de 3 para 2 operadores, para posteriormente tentar, de forma artificial e de eficácia duvidosa, fomentar um regresso à posição de partida».

O documento refere ainda que «a arquitectura de remédios desenhada pela Sonaecom e aceite pela AdC, para além de criar uma situação artificial de sobre-regulação, introduz mecanismos de regulação pouco rigorosos e dificilmente fiscalizáveis na área das tarifas de retalho, como é o caso da introdução de price caps. Esta arquitectura assenta também na introdução de MVNOs em condições que favorecem o operador resultante da fusão em detrimento dos restantes operadores e na criação de condições supostamente suficientes para o aparecimento de um novo terceiro operador no mercado».

Além disso, na opinião da Vodafone, a introdução dos MVNOs (operadores virtuais) permite e favorece o operador resultante da fusão a albergar a totalidade dos MVNOs existentes, «reforçando a sua posição de domínio ao nível retalhista com um domínio também ao nível grossista e deixando margem para controlar os termos e os timings das negociações e da entrada efectiva dos MVNOs no mercado».

Assim, «as condições de suporte à entrada de um novo operador, para além de permitirem à Sonaecom a alienação de frequências que deveriam, neste caso, ser devolvidas à Anacom, não alteram (nem poderiam alterar) de forma estrutural as condições de viabilidade a prazo de um terceiro operador de rede».

Rede fixa

Relativamente ao sector de telefonia de rede fixa, a Vodafone frisa que a Sonaecom argumenta com o aumento de competitividade mas aponta que tal será conseguido «aceitando a criação de uma posição dominante e de uma diminuição de competitividade num mercado tão mais importante quanto o móvel, numa lógica de compensação incompreensível».

O operador afirma mesmo que «a eficácia dos remédios propostos está longe de estar assegurada» e salienta que, no caso da alienação de uma das redes, «a proposta deixa nas mãos da Sonaecom o controlo sobre qual o adquirente mais conveniente, não só do ponto de vista do encaixe imediato como da sua posição competitiva a prazo».

No caso da separação vertical, «ao ser puramente funcional, mantém, na prática, o incentivo à alocação de custos desproporcionados na unidade grossista prejudicando os respectivos clientes que não se encontram integrados».

Desta forma, «é entendimento da Vodafone que a venda de uma das redes fixas se deveria processar de forma transparente, num processo conduzido por um terceiro independente, e que a separação vertical deveria ser estrutural e económica, alienando-se, pelo menos, uma das actividades».
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