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Telemóvel roubado, proprietário preso

Telemóvel roubado, proprietário preso

quarta-feira, 04 setembro, 2002 /
Está a ser preparada uma lei na África do Sul que pode levar à cadeia todos aqueles que não participarem a falta do seu telemóvel às autoridades. Esta lei está relacionada com a segurança dos próprios cidadãos, alega o Comité de Justiça da África do Sul, nos termos do Regulamento de Intercepção de Comunicações daquele país, o que vai afectar os cerca de 13 milhões de utilizadores sul-africanos de telemóveis

No entanto, o governo de Pretória pode ter encontro marcado nos tribunais com os Grupos de Direitos Civis, uma vez que este movimento escuda-se, precisamente, nos direitos individuais dos cidadãos.

Segundo a proposta, os proprietários de telemóveis ou de cartões SIM roubados, perdidos ou destruídos terão um determinado período de tempo para participar o acontecimento às autoridades, o que pode ser feito telefonicamente, mas a cujo processo será atribuído um número de controlo. Para quem não comunicar, as penas previstas podem ir até 20 anos de prisão ou 2 milhões de dólares de multa, que podem ser alargadas aos próprios operadores.

Isto acontece porque a criminalidade envolvendo telemóveis na África do Sul atingiu o seu nível mais elevado de sempre, sendo mesmo o crime mais usual naquele país. Aliás, as autoridades estão em crer que cerca de um milhão de telemóveis roubados estejam, de novo, em circulação, muitos deles com cartões recarregáveis.

Um assunto para ser resolvido, ainda, pelo Tribunal Constitucional da África do Sul.
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