NOTA! Este site utiliza cookies e tecnologias similares.

Se não alterar as configurações do seu navegador, está a concordar com a sua utilização.

Compreendo
Reunião do Comité de Alto Nível de Reguladores da União Europeia

Reunião do Comité de Alto Nível de Reguladores da União Europeia

terça-feira, 09 março, 1999 /
O ICP esteve representado na reunião do Comité de Alto Nível da União Europeia O ICP esteve representado pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Nazaré e pelo Director de Relações Internacionais, José Toscano, na reunião do Comité de Alto Nível da União Europeia (UE), que decorreu em Bona, no passado dia 26 de Fevereiro. Este Comité que se reúne normalmente uma vez em cada Presidência, constitui um fórum de discussão entre a Comissão Europeia, os representantes das Autoridades Reguladoras dos Estados-Membros da UE e do Espaço Económico Europeu. Nesta reunião a Comissão Europeia informou que vai divulgar brevemente, uma comunicação relativa aos resultados da consulta pública sobre o Livro Verde da Convergência, estando também a preparar um documento que enquadra a Revisão do Quadro Regulamentar 1999, conhecida como "Revisão 1999", e que se propõe apresentar algumas reflexões sobre os princípios regulamentares aplicáveis ao sector das telecomunicações. Esta reunião serviu, também, para que a Comissão Europeia apresentasse o Livro Verde relativo à Política do Espectro Radioeléctrico, publicado no passado dia 9 de Dezembro e cuja consulta pública decorrerá até 15 de Abril próximo. Relativamente ao quadro institucional em vigor, nomeadamente no que se refere à adopção de decisões pelo Comité Europeu de Radiocomunicações da CEPT (Conferência das Administrações Europeias dos Correios e das Telecomunicações), a maioria das delegações presentes reafirmaram que este tem vindo a produzir os resultados pretendidos, pelo que não se justifica quaisquer alterações no mesmo. O Comité de Alto Nível discutiu ainda o estado de implementação dos sistemas móveis de terceira geração, vulgo UMTS (Serviços Universais de Telecomunicações Móveis). De salientar que já está agendado para o corrente ano o início do processo de licenciamento por parte da Holanda e do Reino Unido, este último utilizará para o efeito um procedimento de "leilão" do espectro, sendo que os restantes países encontram-se ainda em fase de preparação do referido processo. Especialmente discutida foi a posição dos EUA, consubstanciada numa carta da Secretária de Estado Madeleine Albright ao Comissário Bangemann, que defende que a UE ao adoptar a norma UMTS - que se encontra em fase de preparação no ETSI - estará a proceder ao incumprimento das suas obrigações no âmbito do acordo GATS, por conseguinte a incorrer em práticas anti-concorrenciais, dado que tal pressupõe a exclusão das outras normas. Do debate resultou um sentimento comum face à tentativa dos EUA tentarem atrasar o processo europeu de implementação dos sistemas móveis de terceira geração. A reunião decidiu ainda que a ida da Delegação da Comissão Europeia aos EUA, agendada para a segunda semana de Março e inserida no âmbito dos encontros bilaterais UE/EUA, poderá reverter numa possibilidade de se tentar perceber os pontos de vista dos americanos. Não obstante, constatou-se que a maioria dos países da UE tencionam prosseguir os preparativos com vista à implementação do UMTS.
2,786