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PT adquiriu a propriedade da rede básica

PT adquiriu a propriedade da rede básica

quinta-feira, 12 dezembro, 2002 /
PT adquiriu a propriedade da rede básica O negócio vai permitir ao Estado encaixar 365 milhões de euros, incluindo o pagamento da renda de concessão de 2002. Nos termos do actual Contrato de Concessão, o Estado conferiu a posse à PTC das infra-estruturas que integram a rede básica de telecomunicações, bem como certos activos afectos à Concessão por uma renda anual de valor correspondente a 1% da receita bruta de exploração dos serviços objecto do Contrato de Concessão. Adicionalmente, se o Estado Português não pretendesse renovar a Concessão em 2025, todos os bens e direitos afectos à mesma reverteriam gratuita e automaticamente para o Estado. A PT acordou efectuar o pagamento antecipado das rendas futuras, nos termos do actual Contrato de Concessão, em troca da propriedade da rede básica de telecomunicações, da rede telex e da não reversão dos activos afectos à Concessão no final da mesma. Os activos da rede básica de telecomunicações estão contabilizados no balanço da PTC como activos afectos à concessão. Em 31 de Dezembro de 2001, o valor contabilístico destes activos ascendia a 2,3 mil milhões de Euros, valor que inclui a totalidade das infra-estruturas de rede básica (valor contabilístico de 1,7 mil milhões de Euros), bem como os edifícios (valor contabilístico de 344 milhões de Euros) e outros activos afectos à Concessão (valor contabilístico de 259 milhões de Euros). A PT acredita que irá obter poupanças significativas com esta transacção e que a flexibilidade financeira decorrente da propriedade da rede básica irá permitir a criação adicional de valor. As iniciativas contempladas pela gestão da PT para a criação de valor incluem, nomeadamente, a venda de imóveis e uma possível operação de Cross Border Sale e Lease Back ("QTE" - Qualified Technological Equipment) da rede básica que poderão originar um cash inflow líquido de cerca de 80 milhões de Euros. Adicionalmente, o Estado Português acordou financiar um conjunto de serviços prestados pela PTC, como o Serviço Móvel Marítimo (cuja exploração será transferida para outra entidade dentro de um ano), o Serviço de Telex e o Serviço Telegráfico. Em 2001 estes serviços originaram perdas de 6,5 milhões de Euros, perdas que no futuro serão suportadas pelo Estado. Também o Serviço de Teledifusão será financiado pelo Estado em caso de perdas futuras. O montante estabelecido para a aquisição da rede básica e da rede telex ascendeu a 365 milhões de Euros, valor que inclui a renda de Concessão de 2002, a qual se estima ser de aproximadamente 18 milhões de Euros. O montante pago nesta aquisição será contabilizado como um activo incorpóreo e será amortizado em 23 anos. Tendo em consideração o pagamento pelo Estado de recebimentos devidos à PT relativos a serviços prestados pela PTC aos reformados no âmbito do Contrato de Concessão, o impacto imediato desta operação na dívida líquida da PT será um acréscimo de 300 milhões de Euros. A conclusão desta transacção está pendente da execução de documentação final.
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