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Ministros das Comunicações limitam poderes da Comissão Europeia

Ministros das Comunicações limitam poderes da Comissão Europeia

quinta-feira, 05 abril, 2001 /
Entidades Reguladoras podem manter autonomia. A reunião do Conselho de Ministros da União Europeia responsáveis pela pasta das Comunicações foi ontem concluída com a recusa de aceitar as pretensões da Comissão Europeia no sentido de exercer uma autoridade supra-entidades reguladoras nacionais.

Segundo a proposta do Conselho de Ministros, que ainda deve ser sujeita à aprovação (ou não) do Parlamento Europeu, as entidades nacionais ficam obrigadas a comunicar as alterações à regulamentação, mas os correspondentes pareceres da Comissão não são vinculativos.

Relativamente a outro dos aspectos em discussão, a questão da definição de "poder significativo no mercado" (significant market power) dos operadores, matéria relativamente à qual a Comissão emitiu recentemente directivas guia, a posição da instituição comunitária saiu reforçada face às pretensões dos Estados membros em tornar o conceito mais abrangente, por forma às possibilidades de intervenção contra os alegados abusos e distorções por posições dominantes serem maiores.

Esta última resolução vem de acordo, aliás, às expectivas do sector que receavam que a abertura das portas para uma solução dirigista afugentasse os investidores.

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