NOTA! Este site utiliza cookies e tecnologias similares.

Se não alterar as configurações do seu navegador, está a concordar com a sua utilização.

Compreendo
Função pública: contenção nos telemóveis

Função pública: contenção nos telemóveis

sexta-feira, 04 abril, 2003 /
Os dirigentes da administração pública que exagerem na conta de telemóvel podem ter uma surpresa no recibo de vencimento no final do mês. Ao que escreve o referido jornal, o decreto-lei de Execução Orçamental para 2003, publicado a 28 de Março no Diário de República, define que «é devida a reposição de montantes correspondentes à utilização de telemóveis atribuídos para uso pessoal com desrespeito pelos limites estabelecidos, podendo ser feita por via da retenção em pagamentos aos respectivos beneficiados».

Os limites impostos aos dirigentes já tinham sido definidos pelo Governo, em resolução do Conselho de Ministros a 24 de Agosto do ano passado e determinam que para os directores-gerais, auditor jurídico, subdirectores gerais, e equiparados o «tecto» estipulado é de 80 euros mensais, para os directores de serviços e equiparados, 50 euros, e para os chefes de divisão e equiparados, 35 euros.

A partir deste limite, cada um será responsável pela gestão da própria facturação, sabendo que sairá do seu bolso o excesso que ficar registado. Mesmo assim, e conhecido o ARPU do mercado móvel nacional - 26,13 euros - poder-se-á concluir que o Estado até foi «mãos largas» nos limites impostos: o limite inferior é mais alto (em quatro euros) que a média gasta pelo consumidor médio português.
6,368
Tags
Local