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As Últimas Tarifas do Monopólio da Portugal Telecom

As Últimas Tarifas do Monopólio da Portugal Telecom

segunda-feira, 01 fevereiro, 1999 /
Este é o último ano em que a Portugal Telecom não tem concorrência nos telefones fixos e o novo tarifário parece já ser feito a pensar em 2000. Este é o último ano em que a Portugal Telecom não tem concorrência nos telefones fixos e o novo tarifário parece já ser feito a pensar em 2000, com subidas que penalizam sobretudo os pequenos clientes e descidas que beneficiam as empresas. Mas as contas não são tão lineares, pois os descontos do pacote económico restringem os aumentos ao nível da inflação para mais de metade dos clientes residenciais. O PÚBLICO aproveitou a entrada em vigor das novas tarifas para ouvir as associações de consumidores e a entidade reguladora do sector, procurando também as alternativas já existentes ao telefone fixo. Fica a certeza de que a liberalização está longe de ser a solução para todos os problemas. Entram hoje em vigor as novas tarifas da Portugal Telecom (PT), depois de um período de avaliação em que o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) analisou a proposta sem concordar com os apelos das associações de consumidores, que exigiam o fim do impulso de activação, cobrado o ano passado, pelo início de cada ligação, mas que não dá direito a nenhum tempo de conversação. Para o último ano em que a empresa detém o monopólio dos telefones fixos, foram aprovados preços que resultam num decréscimo global de 4,2 por cento, mas com os quais boa parte dos clientes residenciais poderá passar a pagar mais. Tendo em conta que o perfil médio da factura dos utilizadores de telefones fixos inclui 29 por cento de chamadas locais, 20 por cento de regionais, 30 por cento de nacionais e 21 por cento para as ligações internacionais, as reduções efectuadas com o novo tarifário parecem à partida ser favoráveis para todos os clientes. No entanto, os números divulgados pela PT não separam os clientes residenciais e profissionais, pelo que "inflacionam" as vantagens para os primeiros. Os últimos dados a que o PÚBLICO teve acesso datam de 1997 e, nessa altura, as empresas representavam 23 por cento das linhas e 47 por cento das receitas. Ainda mais relevante era o facto de os clientes profissionais serem responsáveis por 62 por cento das chamadas interurbanas - entretanto "rebaptizadas" como "chamadas nacionais" - e 58 por cento das ligações para o estrangeiro. Quer isto dizer que para os clientes residenciais ficam reservados apenas os aumentos do novo tarifário? É matematicamente provável que isso aconteça, mas o efeito negativo é compensado - pelo menos parcialmente - pelos descontos automáticos do pacote económico. Segundo os cálculos do ICP, estes assinantes, que no ano passado terão representado metade dos 3,1 milhões de clientes residenciais, vêem as chamadas locais aumentar apenas dois por cento. Acedem aos descontos na assinatura mensal (8,5 por cento) e nas ligações locais (30,8 por cento) os clientes com facturas mensais aquém dos 167 impulsos e também os que "consomem" entre 168 e 213 impulsos mensais, embora com reduções menores. A tarifação ao segundo enquanto trunfo Tal como já tinha acontecido no ano passado, a empresa enfrentou fortes críticas das associações de consumidores e partidos políticos da oposição. O impulso de activação foi o principal alvo, levando mesmo à intervenção do provedor de Justiça, Menéres Pimentel. Mas a PT defende que o sistema de preços em vigor "é mais transparente e mais justo, permitindo também uma aproximação dos preços aos custos reais, de acordo com as orientações comunitárias". A justificação técnica dada pela empresa está ligada à existência de custos não directamente relacionados com a duração da chamada, visto que o estabelecimento da chamada "desencadeia um processo de registo na central telefónica, de processamento da comunicação e sinalização". Menéres Pimentel terá ouvido esta explicação, mas não ficou propriamente convencido. Acabou, no entanto, por dizer que existia uma "vitória" para os consumidores na promessa do administrador Correia de Matos de, ao contrário do que fora admitido havia poucas semanas, antecipar a introdução das tarifas ao segundo, prevista para Julho. A tarifação ao segundo torna-se assim o grande trunfo dos responsáveis da PT. Serviço público "na gaveta" Mesmo assim, um aumento de 8,5 por cento nas chamadas que representam a maioria do consumo dos clientes residenciais poderia encontrar entraves num executivo socialista. Mas tal não acontece. Tanto o ministro do Equipamento, João Cravinho, como a secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho, já demonstraram que concordam com a política seguida pela administração de Murteira Nabo, visto que os aumentos e diminuições progressivos feitos no rebalanceamento são considerados menos prejudiciais do que a "terapia de choque" que a PT teria de fazer em 2000 para evitar que o novo ou novos operadores de telefones fixos conquistassem uma enorme quota de mercado nas chamadas de longa distância, como tem sucedido nos países europeus em que a liberalização começou em 1998. Os responsáveis da empresa argumentam que, "por motivos sócio-políticos", o preço das chamadas locais e da assinatura mensal "não acompanharam a evolução dos respectivos custos, assistindo-se em Portugal e na maioria dos outros países a um desequilíbrio entre os preços e custos específicos de cada chamada". Neste cenário, uma noção alargada de serviço público é cada vez mais "metida na gaveta", subsistindo a noção de serviço universal, em função do qual a empresa concessionária da rede básica de telecomunicações leva os telefones fixos a regiões em que tal não é economicamente viável e disponibiliza o acesso às suas infra-estruturas aos outros operadores em condições justas. Esse acesso será também garantido aos concorrentes que vão aproveitar a liberalização total do mercado no início do próximo ano. No entanto, como Mário Cristina de Sousa, o presidente da EDP - que será a grande concorrente da empresa presidida por Murteira Nabo -, já disse que a sua primeira aposta é o mercado profissional, há cada vez mais dúvidas entre os analistas do sector das telecomunicações de que os consumidores venham a tirar grandes vantagens da abertura do mercado. Pelo menos para já. Por Leonardo Ralha Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 1999
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