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ACTA, Parlamento Europeu chumbou proposta

ACTA, Parlamento Europeu chumbou proposta

sexta-feira, 06 julho, 2012 /
ACTA, Parlamento Europeu chumbou proposta

ACTA, Parlamento Europeu chumbou proposta. ACTA é proposta sucessora de SOPA e PIPA para combater pirataria informática e proteger direitos de autor.

A ACTA, ou Anti-Counterfeiting Trade Agreeement, foi chumbada pelo Parlamento Europeu por uma vasta maioria - 478 votos contra, 39 a favor e 169 abstenções, de acordo com as informações avançadas pelo C7nema.

A ACTA seria um acordo comercial que pretendia uniformizar internacionalmente as legislações de combate à pirataria informática - downloads ilegais ou produtos contrafaccionados -, cuja principal polémica surgiu pela possibilidade de o acordo permitir que os utilizadores fossem vigiados pelos seus provedores de internet.

ACTA, Parlamento Europeu chumbou proposta

O chumbo da proposta, contudo, não significa que seja o seu fim. Os vários países signatários - 22 ao todo, entre eles Portugal - poderão adoptar medidas próprias no combate à pirataria informática e à protecção dos direitos de autor, sendo presumível que essas medidas possam vir a ser semelhantes às propostas pelo tratado comercial ACTA.

Existe também o receio de que o lobby aos países europeus por parte da indústria do entretenimento norte-americana aumente. O C7nema coloca uma questão bastante interessante a respeito do contexto português: no caso português, em que há casos de mistura de interesses (há fornecedores de Internet que são donos de distribuidores e exibidores de cinema), como evoluirá esta questão?

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Veja também:

SOPA, PIPA e ACTA, o que são ?

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