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Burlas nos Telemóveis

Burlas nos Telemóveis

quarta-feira, 11 março, 2009 /
As inúmeras queixas apresentadas pelos utilizadores de telemóveis burlados pelas empresa que vendem toques, imagens ou jogos, dão origem a nova lei. As suspeitas recaiam igualmente sobre as operadoras, sendo estas acusadas de cumplicidade neste jogo. Publicadas no Diário da Republica, as novas leis obrigam a que todas as empresas prestadoras destes serviços como, por exemplo, o Clube Jamba, a Dadanet e a Movilisto estejam registadas junto da Anacom, responsável por fiscalizar todo o tipo de serviços que devem estar obrigatoriamente identificados com outros indicativos, de acordo com o tipo de conteúdo para que possam diferenciar-se uns dos outros (serviços eróticos, de angariação de donativos e nas prestações contínuas). Através da nova regulamentação, as empresas de toques e de jogos de entretenimento para telemóveis, são agora controladas de modo a garantir que o cliente pague apenas pelo serviço que solicitou e ponto final. As novas medidas trazem também alterações aos operadores móveis, que de acordo com a vontade do cliente, devem proibir o acesso das mensagens escritas (SMS) dos serviços de valor acrescentado, dos caracteres reduzidos, da palavra grátis enganosa, tudo o que venha a induzir o cliente em erro. Novas regras também dirigidas à publicidade sobre estes produtos obrigam à identificação do emissor e à clareza das condições e prços dos serviços. A nova legislação proíbe ainda a publicidade dirigida a menores, sob qualquer forma ou qualquer suporte publicitário. visando o controle sobre os conteúdos eróticos e sexuais.
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